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Um assunto que teve bastante notoriedade nos últimos dias no Brasil foi a negativa do IBAMA para a emissão de uma licença de instalação para perfuração de poço de petróleo pela Petrobrás em uma região chamada de Foz do rio Amazonas, no estado do Amapá. Na verdade se trata por enquanto de uma solicitação para estudo prévio da área e realização de testes de com fins de avaliação do potencial da região para exploração futura de petróleo e gás pela Petrobras. Esta exploração futura, caso fosse viável, demandaria de novos e mais profundados estudos pela Petrobrás e nova solicitação de licença ao IBAMA. O problema alegado pelo IBAMA neste momento, e que gerou o indeferimento da licença, é que a região onde se pretende realizar a exploração se localiza em uma zona equatorial, com ampla diversidade biológica, e na região da Foz do rio Amazonas. Ainda, considerou-se que documentos e estudos apresentados são insuficientes. Este processo gerou um grande desgaste entre os próprios ministérios federais envolvidos, que são o Ministério de Minas e Energia que se apresenta neste cenário como o empreendedor (PETROBRAS) e, de outro lado, o Ministério do Meio Ambiente que possui a incumbência do licenciamento ambiental do empreendimento (IBAMA) e que alega não ser possível neste momento. Mas o IBAMA já se pronunciou dizendo ser possível examinar um novo pedido, com estudos ambientais mais robustos e qualificados. Este caso mostra na prática como se atua em um processo de licenciamento ambiental, onde, o órgão ambiental licenciador pode autorizar a instalação de um empreendimento, como também pode negar. Ao negar, tem que explicar os motivos, e sendo possível, o empreendedor tem a possibilidade de adequar e melhorar o projeto para viabilizar a concretização do mesmo, de forma a minimizar os impactos ambientais e garantir uma segurança ambiental mínima.

Fonte: Por Alexandre Hüller, in: https://www.jornalgazeta.com.br/colunas/alexandrehuller